For peace – respect the April Constitution

Tuesday, April 21, 2020

April 2, 2020
The Constitution of the Portuguese Republic was approved and promulgated on April 2, 1976. The Constitution enshrines broad democratic rights – political, social, economic and cultural – won by the Portuguese people with the April Revolution, which began on April 25, 1974, and, in particular, stipulates that Portugal's external relations be guided by the respect for sovereignty and national independence, a policy of peace, friendship and cooperation with all the peoples of the world.

The April Revolution was an expression of the Portuguese people's sovereign will to take charge of its own destiny, without external interference.

This powerful statement of sovereignty and independence transformed Portugal, previously under a fascist and colonialist dictatorship, into a democratic country, with its own voice on major international issues, according to important constitutionally enshrined principles, such as those listed in Article 7 of the Portuguese constitution:

“1. In its international relations, Portugal is ruled by the principles of national independence, respect for human rights, the rights of peoples, equality among States, peaceful solution of international conflicts, non-interference in the internal affairs of other States and cooperation with all peoples towards the emancipation and progress of Humanity.

2. Portugal advocates the abolition of imperialism, colonialism and any other forms of aggression, domination and exploitation in the relations among peoples, as well as general, simultaneous and controlled disarmament, the dissolution of political-military blocs and the establishment of a system of collective security, towards the establishment of an international order capable of safeguarding peace and justice in the relations among nations.

3. Portugal recognizes the right of peoples to self-determination and independence and to development, as well as the right to insurrection against all forms of oppression.”

We recall that the April Revolution contributed decisively towards the end of the brutal and unjust colonial war imposed by fascism on the Portuguese people and African peoples, and towards the independence of peoples in the former Portuguese colonies.

The April Revolution recognized and enshrined equality among countries and peoples. April paved the way for a sovereign foreign policy of peace and cooperation that would break with the country's submission to the bellicose and aggressive logic and make Portugal an active promoter of international peace and disarmament – as was the case at the Helsinki Conference that concluded in 1975.

The April Revolution recognized the right of peoples to decide their destiny and to fight for their liberation and emancipation. With the April Revolution, Portugal became active in building a more just and peaceful world.

These are values enshrined in the Portuguese constitution. However, the policy of successive governments was not consistent with the advanced content of the Constitution, by tying the country to the US and NATO's foreign policy and warmongering, to the strengthening and deepening of its aggressive character, to destabilization operations and wars of aggression against other peoples. On many occasions, the important principles enshrined in the Constitution were disregarded in the name of «commitments» to NATO and the European Union – at all these times, the peace movement has and will protest and demand respect for the Constitution and the values of April enshrined therein, as well as the principles of the United Nations Charter, for international law.

Reaffirming its commitment with the emancipatory path set out in the April Constitution, the Portuguese Council for Peace and Cooperation continues today its determined action for Peace, security and international cooperation, friendship, cooperation and solidarity among peoples. CPPC shares the causes of the dissolution of the political-military blocs, the end of nuclear and other weapons of mass destruction and foreign military bases, respect for the sovereignty and independence of states and the right of peoples to define their own destiny.

In complex and quite unpredictable time, when a pandemic is affecting the entire planet but not relieving Peace from threats and risks, where social responsibility should not be confused with a climate of fear, which can lead to its trivialization and ripen conditions to amputate rights, freedoms and guarantees, further weakening democracy and creating additional difficulties to the progress and social peace, CPPC expresses its trust in its principles, the principles enshrined in the Portuguese Constitution and reaffirms its commitment to always act side-by-side with all of those, in Portugal and around the world, involved with aspiration and conviction that another world is possible with justice, solidarity and Peace.

National Board of CPPC

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Pela paz – respeitar a Constituição de Abril

02-04-2020

A 2 de Abril de 1976 foi aprovada e promulgada a Constituição da República Portuguesa que consagrou amplos direitos democráticos – políticos, sociais, económicos e culturais – conquistados pelo povo português com a Revolução de Abril, iniciada a 25 de Abril de 1974, apontando, nomeadamente, um rumo para as relações externas de Portugal pautado pelo respeito da soberania e independência nacional, de uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos do mundo.

A Revolução de Abril foi uma expressão da vontade soberana do povo português, da assunção do seu próprio destino, sem ingerências externas.

Esta poderosa afirmação de soberania e independência transformou Portugal, antes sob a ditadura fascista e colonialista, num país democrático, com voz própria sobre grandes questões internacionais, segundo importantes princípios constitucionalmente consagrados, como os enumerados no artigo 7º da Constituição Portuguesa:

“1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.”

Recordemos que a Revolução de Abril deu um contributo decisivo para o fim da brutal e injusta guerra colonial imposta pelo fascismo ao povo português e aos povos africanos e para a conquista da independência dos povos das antigas colónias portuguesas.

A Revolução de Abril reconheceu e consagrou a igualdade entre países e povos. Abril abriu o caminho a uma política externa soberana, de paz e cooperação, que rompesse com a submissão do País à lógica belicista e agressiva e fizesse de Portugal um ativo promotor da paz e do desarmamento internacionais – como se verificou na Conferência de Helsínquia que conclui a sua Acta em 1975.

A Revolução de Abril reconheceu o direito dos povos a decidirem do seu destino e a lutarem pela sua libertação e emancipação. Com Revolução de Abril, Portugal tornava-se parte activa na construção de um mundo mais justo e pacífico.

Estes são valores que a Constituição Portuguesa consagra.

No entanto, a política de sucessivos governos não foi consentânea com o conteúdo avançado da Constituição, ao amarrar o País à política e ação belicista dos EUA e da NATO, ao reforço e aprofundamento do seu carácter agressivo, a operações de desestabilização e guerras de agressão contra outros povos. Em muitas ocasiões, os importantes princípios inscritos na Constituição são desrespeitados em nome de «compromissos» com a NATO e a União Europeia – em todos esses momentos, o movimento da paz fez e fará ouvir o seu protesto e exigência de respeito pela Constituição e pelos valores de Abril nela inscritos, assim como pelos princípios da Carta das Nações Unidas, pelo direito internacional.

Reafirmando o seu compromisso com o caminho emancipador apontado pela Constituição de Abril, o Conselho Português para a Paz e Cooperação prossegue hoje a sua ação determinada em prol da Paz, da segurança e da cooperação internacionais, da amizade, cooperação e solidariedade entre os povos. O CPPC assume como suas as causas da dissolução dos blocos político-militares, do fim das armas nucleares e outras de destruição massiva e das bases militares estrangeiras, do respeito pela soberania e independência dos Estados e do direito dos povos a definirem o seu próprio destino.

Em tempos complexos e muito imprevisíveis, em que a pandemia que afeta todo o planeta não diminui as ameaças e perigos para a Paz que persistem, onde a responsabilidade social não pode ser confundida com um clima de medo, que pode levar à sua banalização e às condições propícias à amputação de direitos, liberdades e garantias fundamentais, enfraquecendo a democracia e criando dificuldades acrescidas ao progresso social e à paz, o CPPC confia na justeza dos seus princípios, nos princípios consagrados na Constituição portuguesa, e reafirma o seu compromisso de sempre agir lado a lado com todos quantos, em Portugal e no mundo, intervêm com a aspiração e a convicção de que é possível um mundo justo, solidário e de Paz.

Direcção Nacional do CPPC