Exactly 49 years ago, on April 24, 1976, the Portuguese Council for Peace and Cooperation (CPPC) was formally established, inheriting and continuing the peace movement that emerged in the 1950s, which faced the repression of the fascist regime and fought bravely against war, including the colonial war, in favor of peace, disarmament, solidarity and cooperation among the peoples of the world, and respecting the principles of the United Nations Charter.

However, the repression exercised by fascism against peace activists in Portugal did not prevent many from fighting for this just cause, risking their freedom and even their lives. Important days of struggle against nuclear weapons, for peace in Korea, Algeria and Vietnam, against NATO and the colonial war of the fascist regime against the African peoples of Angola, Guinea-Bissau and Cape Verde, and Mozambique, were held during this dark period of national history, which was put to an end by the April 25 Revolution.

Emerging into the light of day as a vibrant movement, the CPPC fought for the elimination of all forms of colonialism and racial discrimination, for respect for independence, sovereignty and the right of peoples to freely decide their own path. Respect for human rights and fundamental freedoms, with the elimination of all forms of oppression, the defence of the principles of peaceful coexistence and the replacement of the policy of force with negotiations in the resolution of international disputes, non-interference in the internal affairs of each State, the prohibition of all weapons of mass destruction, the cessation of the arms race, the abolition of foreign military bases and general, controlled and simultaneous disarmament, were principles enshrined in the Statutes of the CPPC, which guided its previous action and continued to guide it in the new conditions of the conquest of democratic freedoms.

Formalized a few days after the promulgation of the Constitution of the Portuguese Republic, the CPPC has since affirmed and demanded that the principles enshrined therein be respected and complied with, particularly in Article 7, which advocates general, simultaneous and controlled disarmament, the dissolution of political-military blocs, respect for the sovereignty of peoples, non-interference, the rejection of imperialism, colonialism and any other form of aggression.

In this sense, as the 50th anniversary of the April Constitution approaches, the CPPC is committed to preparing the 4th Meeting for Peace, which will take place on May 31st at the Central Services of the Seixal City Council, under the motto “For Peace, We Are Not Too Many! Comply with the April Constitution!”, which highlights the importance of these constitutional values. The fight for peace in freedom is also an achievement of April and for this reason the CPPC will actively participate in the popular celebrations of April 25th in various locations, demanding an end to the genocide in the Gaza Strip and the occupation of Palestine and respect for the national rights of the Palestinian people; defending the political solution of conflicts; repudiating the arms race and any intention of diverting resources that are so necessary for the fulfillment of the people's rights to the arms industry; stating loudly that it is urgent to put an end to the war and that it will remain committed, as always, to acting side by side with all those in Portugal and around the world who intervene with the aspiration and conviction that a just, democratic, supportive, fraternal and peaceful world is possible.

The National Board of the CPPC 24-04-2025
---/

Nos 49 anos da formalização do Conselho Português para a Paz e Cooperação
– Construir a Paz com os Valores de Abril

Há precisamente 49 anos, a 24 de abril de 1976, foi formalmente constituído o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), herdeiro e continuador do movimento da paz surgido na década de 50 do século XX, que enfrentou a repressão do regime fascista e se bateu corajosamente contra a guerra, incluindo a guerra colonial, em prol da paz, do desarmamento, da solidariedade e cooperação entre os povos do mundo, pelo respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas.
A repressão exercída pelo fascismo contra os ativistas da paz em Portugal não impediu, porém, que fossem muitos os que lutaram por esta justa causa, arriscando a liberdade e até a vida.

Importantes jornadas de luta contra as armas nucleares, pela paz na Coreia, na Argélia ou no Vietname, contra a NATO e a guerra colonial do regime fascista contra os povos africanos de Angola, da Guiné-Bissau e Cabo Verde, de Moçambique, foram realizadas nesse período negro da história nacional, a que a Revolução do 25 de Abril pôs fim.

Surgido à luz do dia como um movimento vibrante, o CPPC bateu-se pela eliminação de todas as formas de colonialismo e de discriminação racial, pelo o respeito da independência, da soberania, do direito dos povos a decidirem livremente do seu caminho.
O respeito pelos direitos humanos e suas liberdades fundamentais, com a eliminação de todas as formas de opressão, a defesa dos princípios da coexistência pacífica e da substituição da política de força pelas negociações na resolução dos litígios internacionais, da não ingerência nos assuntos internos de cada Estado, da interdição de todas as armas de destruição generalizada, da cessação da corrida aos armamentos, da abolição das bases militares estrangeiras e do desarmamento geral, controlado e simultâneo, foram princípios inscritos nos Estatutos do CPPC, que guiavam a sua ação anterior e continuaram a norteá-la nas novas condições da conquista das liberdades democráticas.

Formalizado poucos dias após a promulgação da Constituição da República Portuguesa, o CPPC tem vindo, deste então, a afirmar e exigir que se respeitem e cumpram os princípios nela inscritos, nomeadamente no artigo 7.º, que preconiza o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares, o respeito pela soberania dos povos, a não ingerência, a rejeição do imperialismo, do colonialismo e de qualquer outra forma de agressão.
Neste sentido, na proximidade da celebração do 50º aniversário da Constituição de Abril, o CPPC está empenhado na preparação do IV Encontro pela Paz, que terá lugar no dia 31 de Maio, nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, sob o lema «Pela Paz, Todos Não Somos Demais! Cumprir a Constituição de Abril!», que remete à importância destes valores constitucionais.

A luta pela paz em liberdade é, também ela, uma conquista de Abril e também por isso o CPPC participará activamente nas comemorações populares do 25 de Abril em diversas localidades, exigindo o fim do genocídio na Faixa de Gaza e da ocupação da Palestina e o respeito pelos direitos nacionais do povo palestiniano; defendendo a solução política dos conflitos; repudiando a corrida aos armamentos e qualquer intenção de desviar recursos que tanta falta fazem ao cumprimento dos direitos do povo para a indústria do armamento; afirmando bem alto que é urgente pôr fim à guerra e que continuará comprometido, como sempre, em agir lado a lado com todos os quantos, em Portugal e no mundo, intervêm com a aspiração e convicção de que é possível um mundo justo, democrático, solidário, fraterno, de paz.

A Direção Nacional do CPPC
24-04-2025