The Portuguese Council for Peace and Cooperation (CPPC) salutes the 75th. anniversary of the adoption, by the United Nations General Assembly, of the Universal Declaration of Human Rights, which is celebrated on December 10.

Also 75 years ago, in what became known as the Nakba, hundreds of thousands of Palestinians were expelled from their homes, villages and lands, by Israeli militias and army. Since then, hundreds of thousands of Palestinians have become refugees, prevented from returning to their lands.

It is not possible to mark the anniversary of the Universal Declaration of Human Rights without denouncing and condemning the brutal aggression against the Palestinian people, the flagrant and cruel violation of human rights by Israel, which has already caused tens of thousands of deaths during the last two months, the overwhelming majority of them children and women.

It is not possible to mark the anniversary of the Universal Declaration of Human Rights without denouncing and condemning the hypocrisy of those who, cynically proclaiming themselves defenders of human rights, do everything they can to whitewash and allow the massacre to continue, as demonstrated by the shameful and criminal veto by the United States of America, last December 8, to a UN Security Council draft resolution that demanded an immediate humanitarian ceasefire in Gaza.

The Universal Declaration of Human Rights, conceived as the Magna Carta of a common future for Humanity, peaceful and progressive, lists the rights that every human being enjoys, simply by virtue of existing: the right to live in freedom and security; the right to nationality and justice, and to enjoy economic, social and cultural rights.

The Declaration also states that “recognition of the inherent dignity and of the equal and inalienable rights of all members of the human family and of their equal and inalienable rights is the foundation of freedom, justice and peace in the world”; and highlights the need to promote the development of friendly relations between nations. “

The clear and progressive content of the Universal Declaration of Human Rights, a document translated into more than five hundred languages and dialects, reflected the correlation of forces favourable to peace and social progress, which existed in the years following the victory over Nazi-fascism in World War II.

By highlighting the relevance of the rights and guarantees expressed in the Universal Declaration of Human Rights today, the CPPC evokes the growing threat posed by the widespread worsening of the international situation, expressed in the escalation of interference, blockades and sanctions of all kinds, military interventions and carnage, promoted or supported by the United States of America, NATO, and their allies, against sovereign and unyielding states and peoples. Escalation that is accompanied by the most insane militarism and arms build-up.

Seventy five years after the Universal Declaration of Human Rights, it is pressing to strengthen the fight against the current state of affairs and prevent some from leading Humanity into the abyss.

To all those who recognise themselves in the Declaration – whose principles were so wisely shaped, by the democratic and anti-fascist constituent MPs, in the Constitution of the Portuguese Republic – the CPPC urges the fight for the universal values of peace and sovereignty, an integral part of human rights.

The National Board of the CPPC

10-12-2023

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75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o 75º aniversário da aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se comemora a 10 de dezembro.

Também há 75 anos, no que ficou conhecido como a Nakba, foram expulsos centenas de milhar de palestinianos das suas casas, aldeias e terras, pelas milícias e exército israelitas. Desde então centenas de milhar de palestinianos se tornaram refugiados, impedidos de voltar às suas terras.

Não é possível assinalar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem denunciar e condenar a brutal agressão ao povo palestiniano, a flagrante e cruel violação dos direitos humanos por parte de Israel, que já causou dezenas de milhar de mortos, na sua esmagadora maioria crianças e mulheres, durante os dois últimos meses.

Não é possível assinalar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem denunciar e condenar a hipocrisia daqueles que se proclamando cinicamente defensores dos direitos humanos, tudo fazem para branquear e deixar continuar a chacina, como é demonstrado pelo vergonhoso e criminoso veto dos Estados Unidos da América, no passado dia 8, a um projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU que exigia um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, concebida como magna carta de um devir comum da Humanidade, pacífico e de progresso, elenca os direitos de que goza todo o ser humano, pelo simples facto de existir: o direito a viver em liberdade e em segurança; o direito à nacionalidade e à justiça, e a usufruir de direitos económicos, sociais e culturais.

Na Declaração, afirma-se igualmente que o «reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo»; e sublinha-se a necessidade de promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.

O conteúdo preclaro e progressista da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento traduzido em mais de quinhentas línguas e dialetos, refletiu a correlação de forças favorável à paz e ao progresso social, existente nos anos que se seguiram à vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial.

Ao sublinhar a atualidade que os direitos e garantias expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos mantêm hoje, o CPPC evoca a crescente ameaça que representa o agravamento generalizado da situação internacional, expresso na escalada de ingerências, bloqueios e sanções de toda a ordem, intervenções militares e carnificinas, promovidos ou apoiados pelos Estados Unidos da América, NATO, e seus aliados, contra os Estados e povos soberanos e insubmissos. Escalada que é acompanhada do mais insano militarismo e armamentismo.

Setenta e cinco anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é premente reforçar o combate contra o atual estado de coisas e impedir que alguns levem a Humanidade para o abismo.

A todos quantos se reconhecem na Declaração – cujos princípios foram tão sabiamente plasmados, pelos Deputados constituintes democratas e antifascistas, na Constituição da República Portuguesa – o CPPC insta à luta pelos valores universais da paz e da soberania, parte integrante dos direitos humanos.

A Direção Nacional do CPPC
10-12-2023