The Portuguese Council for Peace and Cooperation (CPPC) reaffirms its long-standing solidarity with the Sahrawi people and their legitimate representative, the Polisario Front, in their struggle against the Moroccan occupation and for the realization of their national rights, including the right to self-determination, recognized in successive United Nations resolutions.

The CPPC considers that the self-determination referendum decided by the UN in 1991 should be held, provided it is fair and includes the participation of the Sahrawi people, for which the United Nations Mission for the Referendum in Western Sahara (MINURSO) was mandated – this, and no other, is the political process that should be conducted and quickly concluded, and not any maneuvers aimed at prolonging the illegal occupation by Morocco and continuing to prevent the free expression of the will of the Sahrawi people, as has been the case for more than three decades.
The United States of America presented a resolution on Western Sahara to the United Nations Security Council, which was approved with abstentions from China, Russia, and Pakistan, while Algeria chose not to vote. The countries that abstained stated that they did not want to jeopardize the expansion of MINURSO's mandate, but drew attention to the imbalances in the text, which favored Morocco's claims and its "autonomy plan," which aims only to impose the occupation of Western Sahara in another form.

In this regard, the CPPC recalls that the legal status of Western Sahara under international law is defined as a "non-self-governing" and "yet to be decolonized" territory, a legal status that clearly separates and distinguishes Western Sahara from the State of the Kingdom of Morocco.

Emphasizing the willingness to engage in dialogue demonstrated by the Polisario Front, the CPPC supports its determination not to confuse negotiations with impositions and not to negotiate what is non-negotiable: the right of the Sahrawi people to sovereignly dispose of themselves and decide their future. The CPPC reaffirms its demand for an end to the Moroccan occupation of Western Sahara, protection of the human rights of Sahrawi citizens residing in territories illegally occupied by Morocco, and the release of Sahrawi political prisoners held in Moroccan prisons.

The CPPC urges the Portuguese Government to take an active stance in promoting the right to self-determination of the Sahrawi people, as determined by the United Nations, and to recognize the Sahrawi Arab Democratic Republic, as more than 80 countries have already done.

The National Directorate of the CPPC
6-11-2025

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O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma a sua solidariedade de sempre com o povo sarauí e a sua legítima representante, a Frente Polisário, na sua luta contra a ocupação marroquina e pela concretização dos seus direitos nacionais, desde logo o direito à autodeterminação, reconhecido em sucessivas resoluções das Nações Unidas.
O CPPC considera que deve ser realizado o referendo de autodeterminação decidido pela ONU desde 1991, desde que seja justo e participado pelo povo sarauí, para a o qual foi mandatada a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sara Ocidental (MINURSO) – é este, e não outro, o processo político que deve ser conduzido e rapidamente concluído e não quaisquer manobras no sentido de prolongar a ilegal ocupação por parte de Marrocos e continuar impedir a livre expressão da vontade do povo sarauí, como se verifica há mais de três décadas.
Os Estados Unidos da América apresentaram no Conselho de Segurança das Nações Unidas uma resolução sobre o Sara Ocidental que foi aprovada com as abstenções da China, da Rússia e do Paquistão, enquanto a Argélia optou por não votar. Os países que se abstiveram afirmaram não querer inviabilizar o alargamento do mandato da MINURSO, mas chamaram a atenção para os desequilíbrios existentes no texto, a favor das pretensões de Marrocos e do seu “plano de autonomia”, que mais não visa do que impor por outra forma a ocupação do Sara Ocidental.
O CPPC recorda, a este propósito, que o estatuto jurídico do Sara Ocidental no direito internacional é definido como um território “não autónomo” e “ainda por descolonizar”, um estatuto jurídico que claramente separa e distingue o Sara Ocidental do Estado do Reino de Marrocos.
Sublinhando a disponibilidade para o diálogo demonstrada pela Frente Polisário, o CPPC secunda a sua determinação em não confundir negociações com imposições e em não negociar o que é inegociável, o direito do povo sarauí a soberanamente dispor de si próprio e decidir do seu futuro.
O CPPC reafirma a exigência de que seja posto fim à ocupação marroquina do Sara Ocidental, sejam protegidos os direitos humanos dos cidadãos sarauís residentes nos territórios ilegalmente ocupados por Marrocos e libertados os presos políticos sarauís detidos em prisões marroquinas.
O CPPC insta o Governo português a que assuma uma posição activa em prol da concretização do direito à autodeterminação do povo sarauí, como determinado pelas Nações Unidas, e que desde já, reconheça a República Árabe Sarauí Democrática, como já o fizeram mais de 80 países.
A Direção Nacional do CPPC
6-11-2025