September, 26th – International Day for the Total Elimination of Nuclear Weapons

Wednesday, September 27, 2017

The General Assembly of the United Nations declared September 26th as International Day for the Total Elimination of Nuclear Weapons, on December 2013, following a meeting held on September 26th that same year, where there was demand of the urgent initiation of negotiations at the Disarmament Conference towards the rapid conclusion of a general convention on nuclear weapons, that prohibit the possession, development, production, acquisition, test, stockpiling, trade, use or threat to use these weapons, and that foresees its elimination.

The International Day for the Total Elimination of Nuclear Weapons has the objective of contributing towards the consciousness and education on the threat that nuclear weapons represent for Humanity and the need for their destruction.

The nuclear horror made its terrible apparition on August 1945 with the bombings of Hiroshima and Nagasaki by the United State of America: hundreds of thousands of people died immediately as the result of the explosions, and the aftermath continued to be felt for generations and still today — after more than 70 years.

Today, given the dimension and power of the existing nuclear arsenals, a nuclear war would not be limited to replicating the horror lived in those two Japanese cities, but would multiply it. Millions of human beings would die the moment of the explosions and the following months, with the effects of radiation on health and the environment lasting for many years, with catastrophic consequences, including climatic with the so-called "nuclear winter". Such a war would jeopardize the survival of Humanity itself.

Currently, there are more than 15 000 nuclear warheads in the world, held by nine countries (the USA, Russian Federation, United Kingdom, France, China, Israel, India, Pakistan and the Democratic Popular Republic of Korea). Five countries (Germany, Belgium, Italy, Holland and Turkey) host US nuclear weapons, that are also spread throughout the world, in numerous military bases and naval fleets, particularly of the US and other NATO member states. Recall that US, in its strategic concept, admits the use of nuclear weapons in a first strike, position that NATO also follows.

The demand for the prohibition of nuclear weapons gave rise, in the beginning of the 1950s, to a powerful international campaign, around the Stockholm Appeal, promoted by the World Peace Council. Since then, large popular mobilizations and the action of some States forced the celebration of commitments aimed at non-proliferation, tension reduction and disarmament, aimed towards the end of nuclear weapons.

In 1968, the Nuclear Non-Proliferation Treaty sought to prevent the dissemination of this type of armament, while seeking «general and total disarmament», including the total elimination of nuclear weapons, under «strict and effective international control», objective that is still unfulfilled. Note that the Nuclear Non-Proliferation Treaty has been used to hinder, arbitrarily, the access of new States to nuclear weapons, but regarding the fulfilment of its article VI, which stipulates nuclear disarmament, there has been little progress.

In July of this year and after a negotiating period, the Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons was adopted by the United Nations Conference to negotiate a legally binding instrument that prohibits nuclear weapons and leads to their total elimination. Recall that the US was opposed and promoted the boycott of this Conference and that NATO was against the signature and ratification of the Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons, seeking to hinder the existence of an international binding legal instrument for the abolition of this weapon of mass destruction. In the meantime, the US launched a program of modernization of its nuclear weapons with a budget of more than a trillion dollars and unilaterally denounced the Anti-Ballistic Missile Treaty (ABM), and developed and installed the anti-missile system, with which they aim to guarantee the monopoly of nuclear weapon use, trying the nullify the ability to respond by another country to a nuclear first strike.

The end of nuclear weapons through general, simultaneous and controlled disarmament is an essential condition to ensure peace and security in the world. The current international situation proves the urgency of this demand, each passing day.

Portugal, respecting the spirit and letter of the Portuguese Constitution — whose stance is for the «general, simultaneous and controlled disarmament» — should be on the side of peace and the initiatives that promote peace, such as the Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons, a United Nations' initiative.

On this International Day for the Total Elimination of Nuclear Weapons, the CPPC appeals for the intensification of action towards general, simultaneous and controlled disarmament and launches a campaign for Portugal to sign and ratify the Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons, thereby contributing towards a world free of the threat of nuclear horror, a just aspiration of the peoples, and a guarantee for the future of humanity.

September 26th, 2017

CPPC National Leadership

26 de Setembro – Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares

A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 26 de Setembro como Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, em Dezembro de 2013, no seguimento de uma reunião realizada a 26 de Setembro desse mesmo ano, onde se exigia a abertura urgente de negociações na Conferência de Desarmamento para a rápida conclusão de uma convenção geral sobre armas nucleares, que proíba a posse, o desenvolvimento, a produção, a aquisição, o teste, o armazenamento, a transferência ou o uso ou a ameaça de uso destas armas, e que preveja a sua destruição.

O Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares tem como objectivo contribuir para consciencialização e a educação sobre a ameaça que as armas nucleares representam para a Humanidade e para a necessidade da sua destruição.

O horror nuclear fez a sua tenebrosa aparição em Agosto de 1945 com os bombardeamentos de Hiroxima e Nagasáqui pelos Estados Unidos da América: centenas de milhares de pessoas morreram imediatamente em resultado das explosões, sendo que as suas sequelas continuaram a sentir-se por gerações e ainda nos nossos dias – passados que foram mais de 70 anos.

Hoje, devido à dimensão e poderio dos arsenais nucleares existentes, uma guerra nuclear não se limitaria a replicar o horror vivido nas duas cidades japonesas, antes o multiplicaria. Milhões de seres humanos morreriam no momento das explosões e nos meses seguintes, sendo que os efeitos da radiação na saúde e no meio ambiente prolongar-se-iam por muitos anos, com consequências catastróficas, inclusive climáticas com o chamado “inverno nuclear”. Uma tal guerra colocaria em causa a própria sobrevivência da Humanidade.

Actualmente, existem cerca de 15 mil ogivas nucleares no mundo, detidas por nove países (Estados Unidos da América, Federação Russa, Grã-Bretanha, França, China, Israel, Índia, Paquistão e República Popular Democrática da Coreia). Cinco países (Alemanha, Bélgica, Itália, Holanda e Turquia) albergam armas nucleares norte-americanas, que se encontram igualmente espalhadas por todo o globo, em inúmeras bases militares e esquadras navais, particularmente dos EUA e outros países membros da NATO. Recorde-se que os EUA, no seu conceito estratégico, admite o uso da arma nuclear como primeiro ataque, posição que a NATO acompanha.

A exigência da proibição das armas nucleares deu azo, no início da década de 1950, a uma poderosa campanha internacional, em torno do denominado Apelo de Estocolmo, promovido pelo Conselho Mundial da Paz. De então para cá, grandes mobilizações populares e a acção de alguns Estados forçaram à celebração de compromissos visando a não-proliferação, o desanuviamento e o desarmamento, com vista ao fim das armas nucleares.

Em 1968, o Tratado de Não-Proliferação procurava prevenir a disseminação deste tipo de armamento, ao mesmo tempo que apontava o «desarmamento geral e completo», incluindo a total eliminação das armas nucleares, sob «controlo internacional estrito e efectivo», objectivo que continua, ainda hoje, por cumprir. Saliente-se que o Tratado de Não-Proliferação Nuclear tem sido utilizada para impedir, quantas vezes de forma arbitrária, o acesso de novos Estados à arma nuclear, mas no que diz respeito ao cumprimento do seu artigo VI, que estipula o desarmamento nuclear, pouco avançou.

Em Julho deste ano e após um longo processo negocial, foi adoptado o Tratado de Proibição de Armas Nucleares pela Conferência das Nações Unidas para negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares e conduza à sua eliminação total.

Recorde-se que os EUA se opuseram e promoveram o boicote a esta Conferência e que a NATO se declarou contra a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, procurando impedir a existência de um instrumento jurídico internacional que pugne pela abolição deste armamento de destruição massiva. Entretanto, os EUA lançaram um programa de modernização do seu armamento nuclear no valor de mais de um bilião de dólares e denunciaram unilateralmente o Tratado sobre Mísseis Anti-balísticos (ABM), lançando-se no desenvolvimento e instalação do sistema anti-míssil, com que procura garantir o monopólio da utilização de armas nucleares, tentando anular a capacidade de resposta de um outro país a um primeiro ataque nuclear.

O fim das armas nucleares através do desarmamento geral, simultâneo e controlado é uma condição essencial para salvaguardar a paz e a segurança no mundo. A actual situação internacional encarrega-se de comprovar a premência desta exigência, a cada dia que passa.

Portugal, no respeito do espírito e letra da Constituição da República Portuguesa – que se posiciona pelo «desarmamento geral, simultâneo e controlado» –, deve estar do lado da paz e das iniciativas que a promovem, como o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, iniciativa no âmbito das Nações Unidas.

Neste Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, o CPPC apela à intensificação da acção em prol do desarmamento geral, simultâneo e controlado e lança uma campanha para que Portugal assine e ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, contribuindo assim para um mundo livre da ameaça do horror nuclear, uma justa aspiração dos povos, garantia de futuro para a Humanidade.

26 de Setembro de 2017
Direcção Nacional do CPPC