For Portugal to join the Nuclear Weapons Ban Treaty: defending peace is defending life

Friday, August 21, 2020

It was three years ago - July 7, 2017 - that the Nuclear Weapons Ban Treaty was approved by 122 states participating in the United Nations conference called to establish a binding instrument that will lead to the elimination of this type of weapons so dangerous for Humanity.

For this reason, the Portuguese Council for Peace and Cooperation, together with other organisations, has launched a new petition "For Portugal to join the Nuclear Weapons Ban Treaty - Defending peace is defending life", which is gathering subscriptions throughout the country.

Read the text of the petition:

For Portugal to join the Nuclear Weapons Ban Treaty

Defending peace is defending life

Nuclear weapons are one of the most serious threats to Humanity. The general, simultaneous and controlled disarmament defended in the Constitution of the Portuguese Republic - and, in this context, nuclear disarmament - is an important step towards safeguarding peace, the ecosystems and the very survival of Humanity.

Nuclear weapons today have a destructive power infinitely greater than those that, in August 1945, razed the Japanese cities of Hiroshima and Nagasaki and killed hundreds of thousands of people in a nuclear horror. The use today of a small part of the approximately 14,000 nuclear warheads currently in existence would make human life on Earth impossible.

The abolition of this type of weapon is an old aspiration of the peoples of the world. Seventy years ago, in 1950, hundreds of millions of people around the world signed the Stockholm Appeal, demanding the "absolute ban on the atomic weapon, weapon of terror and mass extermination of populations". Since then until today, this demand has never ceased to be present in the action to defend peace.

In July 2017, the Nuclear Weapons Ban Treaty was approved by 122 states participating in the United Nations conference called precisely to establish a legally binding instrument to ban nuclear weapons, leading to their total elimination. The treaty comes into force as soon as 50 states ratify it - about 35 have already done so.

Defending that Portugal, in abidance with the Constitution of the Portuguese Republic, should be on the side of peace and the initiatives that promote it;

Deeply concerned with the catastrophic consequences that would result from any use of nuclear weapons and recognising the consequent need to eliminate them completely;

The subscribers of this petition:

- demand the total elimination of nuclear weapons;

-salute the States that have already ratified the Nuclear Weapons Ban Treaty, established within the framework of the United Nations;

- reject the pressures and blackmail for countries not to sign and ratify this treaty;

-demand from the Portuguese authorities to sign and ratify the Nuclear Weapons Ban Treaty, in observance for what is enshrined in Article 7 of the Constitution of the Republic, which calls for "general, simultaneous and controlled disarmament".

July 7, 2020

-//-
Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares: defender a paz é defender a vida

Foi há três anos – 7 de Julho de 2017 – que foi aprovado o Tratado de Proibição de Armas Nucleares por 122 Estados participantes na conferência das Nações Unidas convocada para estabelecer um instrumento vinculativo que leve à eliminação deste tipo de armas tão perigosas para a humanidade.

Por isso, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, em conjunto com outras organizações, lançou uma nova petição "Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares - Defender a paz é defender a vida",que está a recolher assinaturas por todo o país.

Leia o texto da petição:

Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares
Defender a paz é defender a vida
As armas nucleares são uma das mais graves ameaças que pendem sobre a Humanidade. O desarmamento geral, simultâneo e controlado defendido na Constituição da República Portuguesa – e, neste âmbito, o desarmamento nuclear – constitui um importante passo para a salvaguarda da paz, dos ecossistemas e da própria sobrevivência da Humanidade.
As armas nucleares têm, na atualidade, um poder destrutivo infinitamente superior às que, em Agosto de 1945, arrasaram as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui e mataram centenas de milhares de pessoas no horror nuclear. A utilização, hoje, de uma pequena parte das cerca de 14 mil ogivas nucleares atualmente existentes tornaria impossível a vida humana na Terra.
A abolição deste tipo de armamento é uma antiga aspiração dos povos do mundo. Há 70 anos, em 1950, centenas de milhões de pessoas em todo o mundo subscreveram o Apelo de Estocolmo, exigindo a «interdição absoluta da arma atómica, arma de terror e de extermínio em massa de populações». De então até hoje, esta exigência nunca deixou de estar presente na ação em defesa da paz.
Em julho de 2017, foi aprovado o Tratado de Proibição das Armas Nucleares por 122 Estados participantes na conferência das Nações Unidas convocada precisamente para estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total. O tratado entra em vigor assim que 50 Estados o ratifiquem – cerca de 35 já o fizeram.
Defendendo que Portugal, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, deve estar do lado da paz e das iniciativas que a promovem;
Profundamente preocupados com as catastróficas consequências que resultariam de um qualquer uso de armas nucleares e reconhecendo a consequente necessidade de as eliminar completamente;
Os subscritores desta petição:
-exigem a eliminação total das armas nucleares;
-saúdam os Estados que já ratificaram o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, estabelecido no âmbito das Nações Unidas;
-rejeitam as pressões e chantagens para que países não assinem e ratifiquem este tratado;
-reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado».

7 de Julho de 2020